O ser humano possui uma série de direitos condicionados a sua existência, dentre os quais está
a dignidade da pessoa humana, e o direito à identidade. Nesse sentido, destacam-se transexuais,
indígenas e pessoas em situação de rua, enquanto grupos vulneráveis que necessitam de
proteção na busca pelo seu acesso à documentação reconhecimento do seu direito à identidade
e dignidade. A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio Núcleo de Defesa dos Direitos
Humanos e Ações Estratégicas, é a responsável por tutelar os direitos destes grupos. Dessa
forma, o presente trabalho buscou demonstrar a atuação da referida instituição, bem como os
procedimentos judiciais e extrajudiciais utilizados na consolidação do direito à identidade, bem
como procedeu-se à exposição das normas pertinentes. Para tanto, foram utilizadas na
metodologia, pesquisa bibliográfica, documental e de campo, através da qual realizou-se
entrevista
