Sobre
O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste.
No âmbito do Núcleo de Prática Jurídica, o discente do curso de bacharelado em direito desenvolve o Estágio Supervisionado, que é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.
Certamente, a realização do estágio pelo discente do curso, significa importante ato educativo, a ser desenvolvido no âmbito do NPJ/ESMAC, mediante estreita supervisão de professores tutores, oportunidade em que serão simulados os ambientes de trabalho, a dinâmica, a complexidade inerentes à atividade jurídica.
As atividades práticas desenvolvidas no NPJ/ESMAC abrangem o atendimento das partes, a elaboração de peças processuais, a realização de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como o acompanhamento processual dos processos judiciais patrocinados pelo NPJ/ESMAC.
Assistência jurídica gratuita
O atendimento jurídico realizado no âmbito do NPJ é gratuito, não sendo cobrados dos assistidos, honorários advocatícios, nem custas judiciais. Todavia, para que o atendimento seja realizado, estabelece-se como requisito básico, que o interessado seja residente no Município de Ananindeua e possua renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos.
Ações judiciais patrocinadas pelo NPJ
O estágio supervisionado realizado no NPJ/ESMAC demanda do discente, inicialmente, a capacidade de prestar orientações jurídicas nas áreas de direito civil, consumidor, trabalhista e penal. Todavia, em que pese a amplitude das matérias sujeitas às orientações, o patrocínio de causas a serem judicializadas se cingem às seguintes ações:
- Alimentos e execução de alimentos;
- Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em contas bancárias e de FGTS de pessoas falecidas, nas hipóteses de não cabimento de Inventário;
- Divórcio Consensual e Litigioso;
- Guarda Compartilhada e Unilateral;
- Interdição.
Convênios
Em meados do mês de novembro de 2016, a mantenedora da Escola Superior Madre Celeste celebrou convênio com o Tribunal de Justiça do Pará, para inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, do Município de Ananindeua.
O pioneirismo e o vanguardismo das instituições permitiu a instalação do CEJUSC ESMAC, que atende aos apelos da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, na medida em que tende a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, consoante disposição contida na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
No âmbito do CEJUSC, serão realizados atendimentos de cunho pré-processual e processual, permitindo que as partes se utilizem de mediadores e conciliadores para a solução dos conflitos, nos casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, consumidor e da competência dos Juizados Especiais.
No âmbito do CEJUSC/ESMAC, os interessados serão atendidos por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Para, bem como por colaboradores da IES, devidamente capacitados para a promoção dos meios heterocompositivos de conciliação e mediação.
O CEJUSC/ESMAC atende de segunda a quinta–feira, das 15:00h, às 20:30h, no prédio do Núcleo de Prática Jurídica.
