A democratização da sociedade brasileira originou-se de grandes mudanças, com
impactos diretos na área jurídica. O ativismo judicial passou a fazer parte desse
contexto, requerendo do Poder Judiciário uma atuação mais intensa para responder
às diversas demandas. O objetivo geral desta monografia é analisar as repercussões
das decisões judiciais ancoradas no ativismo judicial na rotina do Poder Judiciário.
Seus objetivos específicos são: 1) esclarecer o significado de ativismo judicial e seus
mecanismos de validação, incluindo o conceito de pacto federativo entre os três
poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo e de segurança jurídica; 2) identificar
casos que interferem negativamente na segurança jurídica; e 3) avaliar os aspectos
positivos do ativismo judicial e elencar os aspectos negativos do ativismo judicial. A
metodologia na primeira etapa foi pesquisa bibliográfica, incluindo livros e artigos
científicos. Na segunda etapa selecionou-se três casos de jurisprudência que
configuram os dois tipos de ativismo judicial: positivo e negativo. Chegou-se à
conclusão que a interferência negativa do ativismo judicial na rotina do Judiciário
ocorre quando os magistrados decidem com base em argumentos não condizentes
com a Constituição e buscam extrapolar os limites de suas competências.
