Este trabalho se propõe a apresentar a bilionária e controvertida discussão que se
protrai ao longo de duas décadas nos tribunais pátrios acerca da sistemática de
apuração das contribuições sociais do PIS e da COFINS incidentes sobre o valor do
ICMS. Para tanto, serão abordados conceitos tributários relevantes que
proporcionarão ao leitor uma compreensão sistemática acerca do tema, sendo
necessário ainda apresentar definições acerca de receitas do Estado, faturamento
do contribuinte, princípios constitucionais e a legislação aplicável ao ICMS, PIS e
COFINS. Discorrer-se-á ainda sobre os principais pontos controvertidos que
decorrem da conflituosa interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais
que norteiam a matéria. Dentre os pontos mais relevantes, pontua-se o conceito de
faturamento, do regime de recolhimento da não cumulatividade do ICMS, o método
de cálculo do ICMS como imposto indireto, a tese defendida pela Fazenda Pública,
cujo entendimento é de que o ICMS representa custo do contribuinte e sua
respectiva composição de faturamento. Abordar-se-á em contraposição a esse
entendimento, a tese defendida pelos contribuintes – na qual o ICMS é definido
como receita financeira do Estado. Por fim, abordar-se-á as principais decisões
jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de
cálculo do PIS e COFINS, relacionando o tema à doutrina e princípios
constitucionais que regem a matéria objeto da discussão.
