O tema do presente trabalho é a Guarda de Animais de Estimação Após a
Dissolução do Casamento e União Estável. O objetivo geral da pesquisa está na
compreensão da evolução jurisprudencial de conflitos judiciais que versem sobre
a guarda de cães, partindo da hipótese que os animais domésticos são seres
sencientes, capazes de desfrutar de sentimentos e sensações, merecendo
garantias como todo ser senciente e, na ausência de norma garantidora destes
direitos, faz-se necessário o uso de um meio de solução para o problema
apresentado pela sociedade, como a aplicação de direitos por analogia.
Atualmente há um projeto de lei em andamento que visa dispor sobre o modo de
aplicação da guarda de animais em casos de dissolução do casamento ou de
união estável. No entanto, o projeto de lei nº 542/2018 está pendente de
designação do relator desde 26 de março de 2019. A metodologia definida é
predominantemente documental, valendo-se de diversos autores, sites com
cunho jurídico, revistas científicas e obras de doutrinadores do direito brasileiro.
