Partindo do pressuposto que a todo ser humano é concedido direitos e tais direitos
advém por serem garantias Constitucionais, devem ser obedecidos e concedidos a
todos, sem distinção de cor. É inadmissível que hodiernamente o Direito brasileiro
ainda existam dissensões acerca de quem merece ou não ser respeitado, essa prática
antiga deixou marcas profundas que ainda permanece na humanidade. Este trabalho
apresentará decisões judiciais proferidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados do
Distrito Federal e de São Paulo, analisando o tratamento oferecido aos que são
vitimados. Bem como oferece conceitos de ideologia, raça, discriminação, racismo,
que são práticas antigas, porém latentes como se não bastassem os sofrimentos que
já foram causados e que ainda hoje é capaz de causar tanto desconforto.
