O presente estudo objetiva analisar a tipificação dos casos de transfeminicídios na jurisprudência
dos Tribunais Superiores, visando a (im)possibilidade das mulheres transexuais serem tuteladas
pela lei do feminicídio. Para tanto, decidiu-se, em primeiro lugar, compreender o gênero como
categoria de análise na teoria de Joan Scott. Em seguida, buscou-se analisar o feminicídio como
categoria científica desenvolvida na América Latina e tipo penal previsto no ordenamento
brasileiro. Em terceiro lugar, investigou-se a tipificação dos casos de transfeminicídios na
jurisprudência dos Tribunais Superiores. Adotou-se como ferramentas metodológicas do
trabalho a revisão bibliográfica, baseada em autoras como Joan Scott e Berenice Bento, e a
revisão documental, baseada em documentos legislativos, como a Lei De Feminicídio. Ao final, concluiu-se que diversos crimes de transfeminicídios passaram impunes e que o ordenamento
jurídico brasileiro necessita expressar legalmente o direito da mulher transexual, visto que a
falta de lei expressa acaba criando uma impunibilidade para o agent
