Discute-se a presente monografia, sobre questão de cunho polêmico do sistema
tributário brasileiro, onde são colocados em evidência, quando em foco de análise e
decisão na última instância de julgamento do país, que é no Supremo Tribunal
Federal, cujo tema, está relacionado ao tema de repercussão geral, sobre a “retirada
do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS”. Trata-se de um tema muito
importante para as empresas, onde poderão reaver vultuosos créditos dessas
contribuições sociais para mesmas e, ao mesmo tempo, causar uma perda econômico
financeira para a União. Vale ressaltar que este tema, foco de julgamento pela
Suprema Corte, já demostra a dificuldade que o Brasil enfrenta em sede de discussão
do ramo do direito tributário, pois, desde sua discussão que já se arrasta a anos, ainda
enfrenta divergências de entendimento da lei, e sua execução enquanto aplicação,
que mostram-se evidenciados pelas soluções de consulta tributárias por parte da
Receita Federal do Brasil. Por fim, abordam-se análises do tema de tributos desde
sua criação, fortalecimento no sistema tributário brasileiro, a questão de repercussão
geral foco de discussão, o controle de constitucionalidade garantido pela Suprema
Corte, até a questão da modulação dos efeitos, que será determinante para o
entendimento final do tema abordado.
