O presente trabalho tem como objetivo principal a aceitabilidade das transexuais e
travestis como vitimas da Lei 13.104/15 – Lei do feminicídio- que é a morte de mulher
por razões da condição de sexo feminino ou pelo menosprezo ou discriminação à
condição de mulher. Para tanto, abordaremos sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Penha); a história do homossexual no tempo e suas conquistas; esclareceremos
gênero e espécies na questão social e científica para um entendimento mais
enraizado da leitura e uma breve explanação na questão do preconceito ao tema aqui
exposto.
Ademais conceituar o feminicídio, sua tipologia e amparo na legislação. Para a
conclusão do trabalho, trataremos da Lei do Feminicídio as transexuais e as travestis,
estatísticas da violência contra as travestis e transexuais e o questionamento sobre a
discriminação da não aceitabilidade da travesti na referida lei.
