O presente trabalho se propõe primeiramente a analisar o conceito de trade dress,
sua origem e sua importância para o reconhecimento perante o público consumidor
de determinados produtos, serviços e empresas bem como contextualizar o trade
dress no ordenamento jurídico pátrio, debruçando-se na análise dos aspectos
atinentes à sua proteção. Apresentam-se seguidamente as implicações que a
concorrência desleal, mediante a ausência de outros dispositivos legais específicos,
geram às empresas que detém como fator de posicionamento mercadológico, um
trade dress que lhes dê notoriedade e confiabilidade perante o mercado consumidor,
prática que torna confusa e prejudicial, a relação de consumo. Figura-se como tema
controverso, ainda não positivado no direito brasileiro, razão pela qual o estudo em
foco busca brevemente compilar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
quanto ao tratamento devido à infração ao trade dress e qual a via mais adequada
para dirimir os conflitos atinentes a esta matéria por meio da análise do REsp nº
1527232.
