A presente monografia se insere na linha de pesquisa voltada ao Direito e processo penal,
política criminal e criminologia, por conseguinte, possui como objeto a implementação e a
ampliação da negociação no sistema criminal brasileiro, suas espécies (foram selecionadas
três), seus efeitos e repercuções no ordenamento jurídico, para as partes e para o direito penal
a partir dos pressupostos que fundamentam sua existência e o tornam a ultima ratio. O objetivo
geral consiste na investigação do quanto a utilização de soluções negociadas no processo penal
protege concretamente os direitos das partes e é capaz de atender a teleologia da justiça penal.
Para a execução desta pesquisa se utiliza o método dedutivo e o método de caso norte americano
adaptado, a partir de uma abordagem qualitativa e da aplicação de procedimentos de pesquisa
bibliográfica, documental e jurisprudencial. Destaca-se como principal resultado desta
pesquisa, com base no banco de dados utilizado como fonte, a característica utilitária da
negociação penal, uma vez que esta possui incompatibilidades com os direitos constitucionais
prometidos aos indivíduos e carrega como fundamento a necessidade de operacionalizar o
aparelho judiciário no oferecimento da resposta estatal a conduta criminosa.
