A temática do presente trabalho de conclusão de curso, objetivou analisar o
instituto da prisão preventiva sob o problemático termo da ordem pública no
processo penal brasileiro, à luz da dignidade humana. Isto posto, o real motivo
do trabalho tange em vislumbrar se é combatível a adoção da medida cautelar
com fundamento na ordem pública dentro do processo penal em respeito à
dignidade humana, posto que, diante da lacuna legislativa em não delimitar um
conceito preciso a expressão ocorre frequentemente a prisão preventiva para
garantir a ordem pública apoiada em várias hipóteses construída ao longo dos
anos por operadores do direito e pela jurisprudência dos Tribunais superiores. A
metodologia adotada consistiu em uma pesquisa básica, através do método
hipotético dedutivo com objetivo de descritivo exploratório através da abordagem
quali-quantitativa com procedimento bibliográfico e documental.