Objetiva-se nesta monografia apresentar uma discussão dos atuais desafios
enfrentados pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, frente à problemática da
gestão integrada dos resíduos sólidos domiciliares gerados no município, visando a
sua conciliação de maneira mais efetiva com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), normatizada pela Lei Federal de n.º 12.305/2010. Sob essa
perspectiva peculiar, torna-se evidente que as políticas públicas a serem adotadas
pela atual gestão municipal devem pautar-se na sustentabilidade da tutela jurídica
do meio ambiente. Nesse contexto, o descarte e a disposição final destes resíduos
sólidos domiciliares passam a ter um novo significado com o serviço de coleta
seletiva e disposição final ambientalmente adequada, servindo como uma fonte de
renda para muitas famílias. A metodologia empregada nesta monografia pautou-se
numa abordagem descritiva e qualitativa, por meio de análises de revisão
bibliográficas em livros, periódicos, artigos científicos e da própria legislação vigente
sobre o tema. O resultado principal desta monografia pautou-se na observação de
como vêm atuando a gestão municipal de Ananindeua – Pará, e, a sua importância
frente aos desafios de minimização dos problemas gerados pela coleta e disposição
final inadequada destes resíduos sólidos em adequação à Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
