A presente monografia tem por objeto de pesquisa o excesso de prazo na prisão
preventiva, que leva em consideração que o referido instituto não traz na legislação
um tempo de duração certo e determinado. O foco no decorrer do texto foi aferir a
compatibilidade das decisões do TJ/MA e STJ quanto ao excesso de prazo na prisão
preventiva, na tentativa de encontrar a reposta para a solução do problema fora do
texto legal. Foi utilizada a metrologia de análise de decisões, que é uma forma
específica de se analisar julgados e entendê-los de forma sistemática. Esse método
de pesquisa é desenvolvido em três momentos. Inicialmente, realizou-se uma
pesquisa exploratória, no campo de pesquisa, que é o objeto de investigação.
Posteriormente, se definiu um recorte objetivo, para a configuração de um problema,
ou seja, uma afronta entre dois extremos, um ponto controvertido. Por fim, realizou-se
a definição do recorte institucional, onde foi realizada a pesquisa jurisprudencial.
Utilizou-se aqui como já mencionado, dois tribunais, são eles, o TJ/MA e o STJ.
Conclui-se que, os entendimentos analisados nos julgados colhidos nos dois tribunais
acima citados, se alinham no entendimento quanto o excesso de prazo na prisão
preventiva e seus respectivos fundamentos.
