A presente pesquisa estudou o assédio moral sofrido por servidores no ambiente de
trabalho na esfera pública, analisando as formas de assédio e as consequências para
a pessoa humana, bem como a jurisprudência quanto a obrigação do Estado em
reparar os danos causados às vítimas desse tipo de assédio, A metodologia se dividiu
em duas diferentes etapas: 1ª fase, pesquisa bibliográfica; 2ª fase, análise
jurisprudencial. Trata-se de pesquisa exploratória, sendo utilizado o método dedutivo
de abordagem. Para a realização de uma análise aprofundada, identificou-se o
arcabouço teórico tratante do assunto em tela, perpassando pela conceituação, pelo
conhecimento quanto às modalidades apontadas pela doutrina, as características, as
consequências causadas pelo assédio moral no ambiente de trabalho, e dessa
maneira adentrar mais especificamente nos condutas assediosas contra servidores
públicos e as previsões legais, sendo realizada análise jurisprudencial dos casos de
assédio moral ocorridos no âmbito da Administração Pública, bem como o regramento
jurídico que normatiza as situações decorrentes do assunto e o dever Estatal de
reparar os danos causados pelos agentes públicos que apresentam essa conduta.
Concluiu-se que o assédio moral é uma violência silenciosa de difícil comprovação,
causando graves e/ou irreversíveis consequências físicas e psíquicas às vítimas; que
o ambiente de trabalho de austeridade no setor público pode tornar os assediados
silentes sobre a agressão sofrida; que o Estado tem responsabilidade objetiva de
reparar o dano ocasionado às vítimas de assédio moral e poderá, por meio de políticas
públicas, oferecer qualificação aos gestores públicos com expansão aos demais
servidores, como forma de prevenção e combate à ocorrência de Assédio Moral nas
Instituições Públicas. Por fim, denunciar é indispensável para que a justiça seja feita
e para que o assédio moral no serviço público saia da invisibilidade e possa ser
prevenido, combatido ou mesmo extinto.
