Este trabalho aborda a temática Medidas de Segurança e tudo o que a rodeia,
além de apresentar a diferença entre as mesmas e a Sanção Penal. Foram
abordados os objetivos e limites das medidas de segurança e seus princípios.
Ademais, procurou-se evidenciar possibilidades que o modelo dualista fornece
e os problemas decorrentes, no quesito articulação da aplicação conjunta das
medidas de segurança e das penas. Deste modo, este trabalho apresenta a
natureza jurídica das medidas de segurança e apresenta como o juiz deve
considerar o indivíduo responsável pelo delito realizado e instituir como
condenação, a pena, que, conforme o crime cometido, deverá ou não ser
privado de liberdade.
