Neste trabalho, pretende-se discorrer acerca dos limites e implicações da atuação do
Supremo Tribunal Federal (STF), na promoção do acesso à saúde. Apresenta-se,
inicialmente, uma abordagem no tocante à tripartição dos poderes da República
Federativa do Brasil, quanto ao exercício da jurisdição constitucional, apresentando
uma tênue fronteira existente entre o direito e a política. Em seguida, examina-se a
legislação pertinente e a aplicação do direito à saúde sob a ótica da jurisprudência do
STF. Na sequência, tratar-se-á da natureza jurídica do direito à saúde, expondo-se
críticas à atual do poder judiciário na efetivação do direito fundamental e social. A
metodologia utilizada é o estudo qualitativo, pois busca identificar os limites
constitucionais dos agentes que representam os poderes da República do Brasil,
principalmente no tocante ao exercício da jurisdição constitucional. Em se tratando do
objetivo, a presente pesquisa é descritiva, buscando descrever e interpretar o
fenômeno estudado. Conclui-se com a apresentação dos limites à atuação do STF e
a indicação dos parâmetros, que servem para uniformizar e balizar as decisões
judiciais na promoção do acesso à saúde, com o objetivo de fortalecer e legitimar sua
atuação, no que tange à aplicação efetiva do direito à saúde.
