A presente pesquisa tem como objetivo geral: Identificar se há amparo na
legislação penal brasileira de políticas públicas orientadas à ressocialização para às
mulheres encarceradas. A relevância do tema se dá pela situação crítica que assola
os presídios femininos, e pela falta de políticas públicas por parte do estado
destinadas a esse grupo vulnerável. As melhorias causadas na vida dessas
mulheres, através de políticas públicas voltadas à ressocialização repercutem
diretamente de maneira positiva na sociedade, que sofre com o aumento da
criminalidade e violência. Para responder a solução do problema, a análise valerá de
uma pesquisa documental e bibliográfica, e de uma abordagem qualitativa.
Portando, vários aspectos foram analisados, como diretrizes internacionais e
nacionais, onde determinam direitos e garantias voltados à população carcerária
feminina, assim como, políticas públicas existentes no âmbito nacional. Diante do
exposto ficou comprovado que as políticas públicas para as mulheres encarceradas
possuem amparo na legislação brasileira, assim como, em instrumentos
internacionais que visam também respaldar os direitos das apenadas. Conclui-se
também, que apesar de haver políticas públicas para as mulheres presas no
ordenamento jurídico brasileiro, a falta de efetivação gera uma série de problemas
que repercutem diretamente na sociedade.