A presente pesquisa visa averiguar em que medida a jurisprudência dos Tribunais
Estaduais acerca da Lei Maria da Penha abrange as mulheres trans, buscando
compreender e investigar como as novas decisões dos julgados recentes caminham em
direção de uma interpretação extensiva da Lei11.340/06, no que tange a figura da vítima
ser mulher trans a luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, decidiuse, em primeiro lugar, compreender os conceitos de violência de gênero e importância da
discussão do tema na atualidade. Em seguida, buscou-se analisar a evolução da legislação
de proteção da mulher, na figura da Lei Maria da penha, no âmbito interno, e em especial
no que tange aos mecanismos de proteção dos direitos humanos internacionais das
mulheres. Em terceiro lugar, buscou-se analizar algumas decisões proferidas de
Tribunias Estaduais. Adotou-se como ferramentas metodológicas do trabalho a revisão
bibliográfica, baseada em autorascomo Maria Berenice Dias e Flávia Piovesan, e a
revisão jurisprudencial, baseada em Julgados dos Tribunais estaduais, quais sejam os do
Distrito Federal, Pará, Santa Catarina, Alagoas, São Paulo. Ao final, concluiu-se que a
justiça brasileira, embora ainda não tenha aprovado o projeto de lei nº 191/2017, já vem
decidindo de maneira favorável aspessoas trans, com fundamento na Constituição
Federal, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
