Considerando as atuais políticas raciais em vigor no Basil, o presente estudo justifica-se pela
necessidade de incremento de pesquisas que se proponham a investigar a representatividade
racial no âmbito das instituições do sistema de justiça, especialmente do Poder Judiciário.
Assim, objetivou esclarecer o que são cotas raciais e analisar, através de revisão bibliográfica,
a produção científica relacionada ao tema, além de correlacionar seus resultados com o impacto
social identificado para que, ao final, fosse possível verificar se a Lei nº. 12.990/14 está
promovendo o princípio da igualdade nos órgãos judiciários. Para tanto, procedeu-se à
utilização de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de mapear as pesquisas já tornadas públicas
relacionadas com o tema abordado, o que possibilitou observar algumas questões importantes
e concluir que, mesmo após a implementação da ação afirmativa de reserva de vaga para
candidatos negros, o número de juízes negros permanece distante do correspondente à
população brasileira, formada majoritariamente por pretos e pardos, de acordo com as
estatísticas oficiais, ficando evidente que a política de cotas raciais no Poder Judiciário Federal,
com sua reserva de vagas aos negros em concursos de provimento em cargos efetivos,
promoveu um aumento na presença de pessoas de cor negra dentre os seus membros, mas em
uma proporção abaixo da esperada, considerando o percentual de reserva previsto em lei.
