O presente trabalho se presta a analisar o direito à saúde, abordando seus aspectos
históricos, a sua sedimentação no ordenamento jurídico como um direito social
fundamental em face da Constituição Federal de 1988, bem como a sua natureza
jurídica de serviço público, que deve ser prestado a todos de forma gratuita, universal
e integral. Em seguida, será tratado um dos temas mais atuais e de suma importância
para a sociedade e para a Administração Pública, qual seja, a judicialização da saúde,
como sendo, o produto da busca pelo Poder Judiciário, de maneira que este obrigue
o Estado a cumprir o que determina a Carta Fundamental de 1988. De forma
específica, a temática será explorada no que tange ao fornecimento de medicamentos
e tratamentos excepcionais, quais sejam, aqueles não incorporados a lista dos
medicamentos e tratamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); a quem
compete a responsabilidade pela prestação desse tipo de serviço; os princípios em
confronto nesse tipo de demanda; os altos investimentos estatais e, o que o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido acerca da
matéria.
