Sob o manto do princípio constitucional da igualdade, a presente monografia aborda em que medida o sistema de justiça criminal remonta à análise de classes sociais, mormente, diante de desigualdades socioeconômicas. Com base em tal premissa, primeiramente, optou-se por compreender historicamente a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em seguida, buscou-se elucidar os princípios constitucionais atinentes ao processo penal. Em complemento, a partir de concepções sociológicas e filosóficas, objetivou-se consolidar embasamento teórico acerca dos conceitos de “classe e raça social” inseridos no contexto de instrumentalização de relações de poder no âmbito das práticas jurídicas. Referente à metodologia utilizada, para a realização da corrente pesquisa partiu-se da modalidade de pesquisa teórica, aliada ao procedimento técnico de caráter bibliográfico e abordagem eminentemente qualitativa. Nesse ínterim, ao final, concluiu-se que latentes níveis de desigualdades, sobretudo sociais e econômicas, subvertem a noção de titularidade de direitos, consequentemente ensejando a incongruência em relação ao positivado na legislação e ao aplicado pelos agentes do Estado no sistema jurídico criminal brasileiro.
