Este trabalho trata da temática socioambiental, demonstrando breve retrospectiva
histórica de sua constituição, vinculando aspectos da garantia e proteção dos
direitos humanos na esfera internacional. Estabelece premissas de interação dos
Estados com os desígnios de preservação da biosfera, enfrentamento de crises
ambientais, desenvolvimento racionalmente sustentável, tutela de direitos
transindividuais e direitos dos povos indígenas. Expõe a consagração de um modelo
alternativo de regime jurídico-constitucional, baseado nas premissas de direitos
existentes no plano do pertencimento coletivo. Expõe, de forma não exaustiva,
ideias que guarnecem nos limites entre as matérias de Direitos Humanos, Direito
Constitucional, Direito Ambiental, Direito Internacional Público, Direito
Socioambiental, História, Sociologia e outros ramos do saber, evidenciando a
interdisciplinaridade inerente aos objetos social e ambiental. Demonstra,
brevemente, a formação do bloco regional americano de proteção aos direitos
humanos: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, destacando
seu contexto de incidência. Aponta instrumentos normativos que materializam os
direitos e garantias inerentes a condição humana, figurando como verdadeiros
limitadores da atuação exploratória de atividades que ameaçam o ambiente
ecológico e o ambiente social que o envolve. Propõe breve ensaio acerca do caso
da comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni em face ao Estado Nicarágua, julgado
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cotejando a amplitude e
aplicabilidade de ideias essencialmente socioambientais.
