Este trabalho aborda a questão da acessibilidade e inclusão de Pessoas com
Deficiência Física nos edifícios do Poder Judiciário de Belém-Pará. Objetiva-se
investigar se esses edifícios dispõem de estrutura adequada para resguardar o direito
à acessibilidade das pessoas que possuem mobilidade reduzida, baseando-se
sempre nos Direitos Fundamentais, previstos na Constituição Federal e nas
especificações previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
verificando a relação entre as previsões legais e a realidade vivida por estas pessoas.
Efetuar-se-á entrevistas com pessoas com deficiência física, por meio de eletrônicos
e presenciais (mediante a assinatura do TCLE – Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido), bem como realizou-se coleta de dados por meio de registros fotográficos
efetivados nas dependências do Fórum Cível de Belém-Pará. Busca-se mostrar a
diferença entre a teoria e a prática, ou seja, a diferença entre o que diz a Lei e o que
as pessoas com deficiência física enfrentam ao terem que frequentar os prédios do
Poder Judiciário, analisando quais adaptações vêm sendo feitas e se são eficazes
para receber de forma digna e segura as pessoas com deficiência nesses órgãos.
Apresentam-se, como resultados, os conglomerados de barreiras e adaptações
identificados no decorrer da pesquisa.
